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Atualização sobre apostas no Brasil: Em 25/09/2026, o Governo Federal publicou uma medida provisória que proíbe a operação, oferta, intermediação e a publicidad

Introdução

Atualização sobre apostas no Brasil: Em 25/09/2026, o Governo Federal publicou uma medida provisória que proíbe a operação, oferta, intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa e cassinos online em todo o Brasil. Os links de apostas desta categoria foram atualizados, e você será redirecionado para nossa página informativa, que traz detalhes sobre a medida, saques, reembolsos e direitos dos usuários. Para mais informações, clique aqui.

Cronograma para resgate

Durante o evento, o ministro da Fazenda apresentou um cronograma para que os apostadores possam recuperar o saldo nas plataformas. Segundo Durigan, os sites ficarão disponíveis para que as pessoas façam resgate do saldo até as 23h59 do dia 5 de outubro. No dia seguinte, as plataformas serão retiradas do ar. No dia 6 de outubro, 00h, haverá uma determinação para as lojas de aplicativos e conectores de rede no Brasil via Anatel, pro CGI, que controla nossa internet, para que haja um bloqueio desses sites no país, redirecionando as informações para as pessoas que ainda não conseguiram até o dia 5 resgatar o saldo. Entre os dias 6 e 7 de outubro, ainda segundo a determinação do governo, as empresas de bets vão fechar um saldo individualizado por CPF e comunicar aos bancos onde elas têm a conta para que os recursos sejam redirecionados aos apostadores entre os dias 9 e 14 de outubro. Durigan explicou que, depois desse prazo, a Caixa Econômica Federal vai intermediar a devolução dos recursos aos apostadores que tiverem dificuldade para retirar o dinheiro das plataformas. O ministro afirmou que, nesses casos, o governo fará chamamentos para localizar os beneficiários e disponibilizar os valores. O governo também notificará, pela caixa postal do gov.br e por WhatsApp, aqueles que têm CPF registrado em casas de apostas sobre os prazos e procedimentos para a devolução de valores depositados nas plataformas. Confira o cronograma anunciado pelo governo: A partir de hoje até 05 de outubro: Apostadores deverão retirar os saldos das plataformas até às 23h59; 06 de outubro: sites e aplicativos sairão do ar; 07 e 08 de outubro: plataformas reunirão informações de saldos por CPF daqueles que não fizeram a retirada e encaminharão para os bancos; 09 a 14 de outubro: devolução dos saldos aos apostadores via bancos; 14 de outubro: em caso de impedimento, a Caixa intermediará a devolução dos saldos aos apostadores.

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Desde 2026 2015, o Aposta Legal acompanha o mercado de apostas no Brasil com informação imparcial sobre regulação, empresas e direitos do apostador. Acreditamos em uma experiência segura, responsável e divertida. Monitoramos a legalidade do setor e recomendamos apenas marcas com licença nacional.
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Para consultar

Perguntas frequentes

Como funcionam os sites de apostas?
Os sites de apostas online oferecem apostas esportivas aos usuários. Portanto, eles abrem suas contas, colocam dinheiro nas apostas e tentam acertar cenários dentro de eventos esportivos.

Conclusão

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